Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Iara" — empresa prestadora dos serviços, com sede na Av. Getúlio Vargas 1265, Centro, Feira de Santana – BA, CEP 44001-008.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que solicita ou contrata os serviços da Iara.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria e implementação de IA local descritas no item 3 deste documento.
• "Contrato" — o acordo firmado entre a Iara e o Cliente, do qual estes Termos fazem parte integrante.
• "Conteúdo" — materiais, documentações, relatórios e configurações produzidos no âmbito dos serviços.
• "Site" — o endereço eletrônico da Iara em iarae.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço, preencher o formulário de contato ou firmar proposta comercial com a Iara, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições.

É necessário ter capacidade civil plena para firmar o acordo. No caso de pessoas jurídicas, o representante deve ter poderes para contratar em nome da empresa.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomendamos não prosseguir com a contratação e entrar em contato para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Iara oferece serviços de consultoria e implementação de inteligência artificial local, utilizando tecnologia NVIDIA CUDA e NPU, para pequenas e médias empresas. As modalidades disponíveis são:

• Consulta NPU Gentil (R$ 695): sessão de avaliação de hardware e rotinas, com entrega de notas e possibilidades mapeadas. Não há compromisso de contratação adicional.
• Configuração de Fluxo CUDA (R$ 1.910): configuração de um fluxo de IA local em torno de uma tarefa recorrente, incluindo treinamento da equipe e acompanhamento por 30 dias.
• Parceria de Integração IA Local (R$ 3.620): engajamento completo de integração de IA em múltiplas áreas da empresa, conduzido em fases, com coaching e suporte contínuo.

O escopo detalhado de cada serviço é formalizado em proposta específica antes do início das atividades. Os serviços são prestados prioritariamente para empresas localizadas no estado da Bahia e regiões atendidas remotamente conforme combinado.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua empresa, processos e infraestrutura tecnológica.
• Disponibilizar acesso ao ambiente técnico necessário para configurações e testes, conforme combinado.
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto.
• Não utilizar os sistemas ou configurações entregues para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros.
• Cumprir os prazos de feedback e validação acordados, entendendo que atrasos podem impactar o cronograma do projeto.
• Manter a confidencialidade de credenciais e configurações compartilhadas durante o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Iara — metodologias, documentações, configurações personalizadas e materiais de treinamento — é de propriedade da Iara ou de seus licenciadores, salvo disposição contrária expressa na proposta.

O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre os materiais entregues para uso interno em sua própria operação. É vedado:

• Reproduzir ou distribuir metodologias da Iara para terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Sublicenciar ou revender configurações e documentações entregues.
• Remover créditos ou identificações da Iara de materiais entregues.

Dados e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Iara não reivindica direitos sobre o conteúdo de negócio do Cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial aprovada pelo Cliente. As condições gerais são:

• Consulta NPU Gentil: pagamento integral antes do início da sessão.
• Configuração de Fluxo CUDA: 50% no início e 50% na entrega e aprovação do fluxo configurado.
• Parceria de Integração IA Local: cronograma de pagamento definido por fase na proposta aprovada.

Os métodos de pagamento aceitos são informados na proposta. A Iara reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços em caso de inadimplência, após comunicação prévia.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com 48 horas de antecedência à sessão de Consulta NPU serão reembolsados integralmente. Para os demais serviços, os valores já aplicados em horas de trabalho não são reembolsáveis, salvo por falha exclusiva da Iara.

7. Condições Específicas de Prestação de Serviço

Escopo e alterações: o escopo do serviço é definido na proposta. Solicitações de expansão de escopo serão analisadas e poderão implicar revisão de prazo e valor, formalizada por escrito antes de qualquer trabalho adicional.

Confidencialidade: a Iara se compromete a tratar como confidenciais todas as informações de negócio do Cliente obtidas durante a prestação dos serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.

Dados locais: os serviços da Iara são orientados ao processamento local de dados — as configurações entregues são projetadas para operar no hardware do próprio Cliente. A Iara não armazena dados operacionais do Cliente em seus próprios servidores, salvo quando acordado expressamente.

Prazos: os cronogramas indicados nas propostas são estimativas baseadas em condições normais de trabalho. Dependências do lado do Cliente (acesso a sistemas, disponibilidade de equipe, fornecimento de informações) podem influenciar os prazos sem responsabilidade da Iara.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições de hardware e software disponíveis. A Iara não oferece:

• Garantia de resultados específicos de desempenho, eficiência ou produtividade.
• Substituição de assessoria jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza especializada.
• Responsabilidade por falhas decorrentes de uso inadequado pelo Cliente das configurações entregues.
• Responsabilidade por interrupções causadas por terceiros (provedores de hardware, internet ou serviços externos).

A responsabilidade total da Iara por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no serviço relacionado ao dano, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Iara, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de:

• Uso dos serviços ou das configurações entregues em desacordo com estes Termos.
• Informações incorretas ou omissões fornecidas pelo Cliente durante o projeto.
• Violação de direitos de terceiros causada pelo Cliente com os recursos entregues.

10. Rescisão

Pelo Cliente: o Cliente pode encerrar o contrato a qualquer momento mediante comunicação por escrito à Iara. Os valores correspondentes ao trabalho já realizado até a data da rescisão não são reembolsáveis.

Pela Iara: a Iara pode encerrar a prestação dos serviços em caso de inadimplência, descumprimento destes Termos pelo Cliente, ou impossibilidade técnica superveniente, com aviso prévio razoável.

Sobrevivência: as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes buscam, em primeiro lugar, a resolução amigável mediante comunicação direta, com prazo de 30 dias para negociação antes de qualquer medida formal.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aprovada, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto do contrato.
• Separabilidade: se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Tolerância: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste contrato a terceiros sem consentimento prévio da Iara por escrito.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da sede da Iara.

13. Alterações nestes Termos

A Iara pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao Cliente ou publicadas no site com ao menos 15 dias de antecedência.

A continuidade de uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Cliente não concorde com as alterações, pode encerrar o relacionamento contratual sem penalidade.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail jurídico: [email protected]
• E-mail geral: [email protected]
• Endereço: Av. Getúlio Vargas 1265, Centro, Feira de Santana – BA, CEP 44001-008
• Telefone: +55 75 98417-2683

Nosso horário de atendimento é segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábados das 9h às 13h.